Posição é do MpD, Partido que sustenta o Governo, observando que a revisão do contrato de concessão garante um equilíbrio económico-financeiro para ambas as partes, e introduz uma “discriminação positiva” para os residentes
O MpD afirmou hoje, que a revisão das tarifas dos transportes marítimos é necessária para “garantir” a sustentabilidade financeira do setor, que “tem enfrentado diversas dificuldades” nos últimos anos, especialmente em relação aos custos de operação e manutenção das embarcações, bem como ao aumento exponencial dos custos de combustível.
“A revisão das tarifas tem como objetivo alcançar um equilíbrio entre a componente assumida pelo Estado e a componente assumida pelo utilizador final”, observou o Secretário Geral do MpD, dando conta que foi introduzida uma “discriminação positiva” para os residentes, com um aumento de 20%, em relação aos visitantes (turistas), que terão um aumento de 80%. “Isso significa que o Governo deixa de subsidiar a viagem do turista e passa a subsidiar apenas a passagem do nacional”, vincou Luís Carlos Silva.
O novo contexto o qual o País tem ultrapassado, representou um aumento na estrutura de custos da operação, isto segundo apontou, o SG do MpD, inclui os custos financeiros, como a amortização e/ou aluguer das embarcações, bem como os custos operacionais, especialmente o peso dos custos dos combustíveis que enfrentaram uma subida “exponencial” dos preços.
Relativamente ao contrato de concessão, cuja adenda foi ontem assinada, o SG esclarece que visa “corrigir deficiências e inconformidades legais” no texto do contrato, “reforçar” os instrumentos de acompanhamento operacional e económico-financeiro da concessão bem como estabelecer o montante de indenização compensatória sustentável, e como resultado das negociações, Luís Carlos Silva apontou algumas alterações, como o pagamento da compensação passa a ser em 4 prestações anuais; a definição de um conjunto de situações onde o Estado deverá intervir para repor o equilíbrio económico-financeiros da concessionária; o estabelecimento de um teto máximo de indenização compensatória de 6,6 milhões de Euros , entre outros.
Neste particular, o dirigente garante que o seu Partido está “confiante” de que este acordo alcançado é o resultado de um “forte espírito de negociação e representará a normalização do setor”.