Sahara Ocidental. Cabo Verde esclarece sua real posição a Marrocos

É mais um episódio sobre a decisão do País em apoiar a integridade territorial do Reino de Marrocos. Esclarecimento vem na sequência das declarações do Presidente da República

O Governo de Cabo Verde, através de uma “nota verbal”, enviada nas últimas horas, ao Governo Marroquino, reiterou o seu total apoio à integridade territorial do Reino de Marrocos e reafirmou o seu apoio à iniciativa do Plano de Autonomia apresentado por aquele País, que segundo diz “constitui a única solução credível e realista para a resolução deste diferendo”.

De acordo com informações apuradas pelo OPAÍS.cv, a referida nota é uma resposta do Executivo liderado por Ulisses Correia e Silva, ao Governo do Reino de Marrocos, que também através de uma outra “nota verbal” questionou sobre qual seria a verdadeira posição de Cabo Verde sobre a questão do Sahara Ocidental.

O pedido de esclarecimento de Marrocos, prendia-se com as recentes declarações do Presidente da República que, num evento realizado pela presidência, na semana passada, tinha afirmado o seu apoio à realização do referendo no Saara Ocidental “para que o povo decida o seu destino”.

Com a firmeza nas suas posições, o Governo de Cabo Verde reitera também o seu apoio à procura de uma solução duradoura que preserve a integridade territorial do Reino de Marrocos, sob os auspícios exclusivos das Nações Unidas e em conformidade com a Decisão 693 da Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana de julho de 2018.

“As posições acima referidas foram claramente expressas por S. Exa. o Primeiro-Ministro e Chefe do Governo de Cabo Verde, José Ulisses Correia e Silva, durante o seu encontro com S. Exa. o Chefe do Governo do Reino de Marrocos, Aziz Akhannouch, no quadro da sua recente e muito bem-sucedida visita oficial ao Reino de Marrocos”, lê-se no documento.

Na mesma nota, o Executivo Cabo-verdiano referiu que a definição e execução da política interna e externa é da competência do Governo do País, nos termos do artigo 185.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 203.º da Constituição da República de Cabo Verde.

“Além disso, de acordo com o artigo 186 da Constituição, o Governo é politicamente responsável perante a Assembleia Nacional, onde tem maioria absoluta”, prosseguiu a nota.

De referir que há sensivelmente 6 meses, em novembro de 2022, numa cerimónia de receção de um prémio em Marrocos, JMN não só reconheceu a integridade territorial Marroquina, mas também apoiou a abertura do Consulado de Cabo Verde em Dakhla.

“É uma posição firme pela integridade territorial de Marrocos. E para mostrar a nossa vontade de garantir a integridade territorial de Marrocos, bem como mostrar a capacidade Africana em resolver os seus problemas”, tinha afirmado do Chefe de Estado ao responder às perguntas de um Jornalista Marroquino.