MpD já veio pedir às instituições Superiores de Controlo, “particularmente o Tribunal de Contas, a exercerem o seu papel de fiscalização e controlo para trazer à tona a verdade dos factos” para o cabal esclarecimento da população sobre a legalidade e a apropriada utilização dos recursos públicos nesse contexto
É a primeira reação oficial de um Partido à polémica que envolve o Chefe de Estado que está a pagar salário à sua esposa, para ser primeira-dama.
O MpD advertiu, esta quarta-feira, 20, que o Presidente da República “não tem iniciativa legislativa” e que ele “não substitui” os demais poderes “e, muito menos, se pode confundir com o Estado”.
Aos Jornalistas, o Secretário Geral do MpD reafirmou o “compromisso” do seu Partido com os princípios democráticos, o Estado de Direito e a “necessidade” de seguir procedimentos legais para qualquer criação de funções, atribuições e remunerações no País, vincando que o respeito pelos pilares institucionais “é crucial” para a integridade, estabilidade e desenvolvimento da Nação.
Luís Carlos Silva adiantou que a transparência e o princípio da legalidade, particularmente, no uso dos recursos públicos “é um recurso fundamental da nossa credibilidade e confiança externa, assim, sem pôr em causa a autonomia administrativa e financeira da Presidência da República, instamos as Instituições Superiores de Controlo, particularmente o Tribunal de Contas, a exercerem o seu papel de fiscalização e controlo para trazer à tona a verdade dos factos para o cabal esclarecimento da população sobre a legalidade e a apropriada utilização dos recursos públicos nesse contexto”.
LCS diz aceitar e compreender a existência de pessoas “e até de poderes” que tenham a opinião de que a primeira-dama deva ter um estatuto próprio e ser remunerada, mas discorda “radicalmente” da forma como o Presidente da República se procedeu para “vingar” a sua opinião.
