A garantia é da secretária de Estado das Finanças, que aponta para um aumento gradual do com o objetivo de alcançar os 30 mil escudos até ao final da legislatura
O Governo não prevê uma nova redução de impostos em 2027, mas admite estudar um eventual corte adicional a partir de 2028. No mesmo horizonte, está previsto o aumento gradual do salário mínimo, com a meta de atingir os 30 mil escudos até ao final da legislatura.
As informações foram avançadas hoje pela secretária de Estado das Finanças, Maria José Lopes, à margem da reunião do Conselho de Concertação Social (CCS) e da Arbitragem Orçamental 2027, que decorre no Ministério das Finanças, na Praia.
Segundo a governante, em 2027 os contribuintes deverão sentir o efeito da redução fiscal já aprovada no Orçamento do Estado para 2026, traduzindo-se num cenário de “mais rendimentos e menos impostos”.
“Vamos analisar as prioridades, vamos analisar o que temos, o que é que o país pode dar em relação aos impostos e às despesas. E vamos fazer os ajustes”, afirmou Maria José Lopes.
Quanto ao salário mínimo, a secretária de Estado indicou que o aumento deverá começar de forma gradual em 2028, tendo como objetivo alcançar os 30 mil escudos até ao final da legislatura.
Maria José Lopes destacou ainda que o Governo pretende avançar em 2027 com a implementação dos Planos de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) já aprovados, enquanto prepara, em concertação com os parceiros sociais, outras medidas salariais de acordo com os recursos disponíveis.
No domínio fiscal, o Governo prevê também medidas para 2027, incluindo a clarificação da legislação e a eliminação da taxa de Imposto sobre o Consumo Especial (ICE) sobre viaturas importadas com até quatro anos.
Está igualmente prevista a racionalização dos benefícios fiscais atualmente dispersos por diferentes diplomas.