Aumento de 2 mil Escudos entra em vigor a 1 de janeiro, com o novo Orçamento de Estado
O Salário Mínimo Nacional no setor privado vai ser atualizado em 17 mil Escudos, no próximo ano, bastando que a proposta de Orçamento de Estado de 2025 seja aprovada no Parlamento.
Atualmente fixado em 15 contos, o aumento de 2 mil Escudos entra em vigor a 1 de janeiro, com o novo Orçamento de Estado.
Em 2016, quando o MpD chegou ao Governo, o Salário nos privados estava em 11 mil Escudos, registando, assim, um aumento de 54,5%, assinalou hoje o Primeiro-Ministro.
Quanto à Administração Pública, o valor da remuneração mínima mensal aos funcionários e trabalhadores do Regime Jurídico do Emprego Público “é fixado em 19.000$00 desde janeiro do corrente ano e era de 16.000$00 no ano passado”, ajuntou Ulisses Correia e Silva.
No entanto, o OE 2025 mantém o imposto sobre o rendimento das empresas em 21%, quando em 2016 estava em 25%.
Por outro lado, o PM acentuou que o OE “reforça” o investimento em políticas ativas de emprego e empregabilidade em 2025, nomeadamente, apostando no acesso de 7 mil jovens à formação profissional e ações de capacitação.
A nível de estágios, prevê-se que 2.600 jovens acedam a estágios profissionais, par da certificação de mil profissionais.
O Governo estima atribuir 3.800 bolsas/subsídios de estudos para alunos do ensino superior e técnico profissional, e prevê a formalização e apoio na criação de 1.500 unidades de negócios, par da manutenção dos incentivos fiscais e financeiros a start ups, micro e pequenas empresas jovens.