Autarquias do Tarrafal e da Ribeira Brava decidem criar uma Associação cujo propósito é a “realização em comum de interesses específicos” dos dois Municípios da Ilha
A Ilha de São Nicolau vai ter uma Associação de Municípios, integrada pelas Câmaras Municipais da Ribeira Brava e do Tarrafal. A decisão está tomada a nível das duas Assembleias Municipais dos dois Municípios. Ribeira Brava já teve a decisão e esta segunda-feira, o Tarrafal recebeu aval para integrar a Associação.
A proposta foi votada hoje em uma sessão da Assembleia Municipal, reunida no Centro Cultural Paulino Vieira.
Segundo informação partilhada na página da Câmara Municipal do Tarrafal, a referida proposta mereceu 8 votos favoráveis dos Deputados do MpD e 5 abstenções, sendo 3 do PAICV e 2 do Grupo Independente.
“A autorização para que a Câmara Municipal do Tarrafal se associe com a Câmara Municipal da Ribeira Brava na criação da Associação de Municípios de São Nicolau foi concedida pela Assembleia Municipal do Tarrafal, com 8 votos a favor da bancada do MpD, 3 abstenções do PAICV e 2 abstenções do GRIDT”, escreve a Edilidade do Tarrafal, na sua conta na rede social Facebook, fazendo saber que a referida Associação “respeitada por objeto principal realização em comum de interesses específicos dos Municípios que a integram, na defesa de interesses coletivos de natureza setorial ou local”.
“A promoção, representação, valorização e a realização na Ilha de São Nicolau dos interesses municipais que não sejam por lei ou por natureza, de exercício municipal exclusivo, podendo aceder a programas e ações em que seja admitida a participação de Municípios, cabendo-lhe designadamente, propor, elaborar e intervir em projetos, programas e planos de desenvolvimento integrado na Ilha de Nicolau, fornecendo ao Governo ou a outras entidades neles interessadas, a informação e colaboração convenientes, coordenar e articular políticas, investimentos e iniciativas dos Municípios associados, tendo em conta o desenvolvimento integrado da Ilha de São Nicolau nos setores económico, social e cultural, entre outros”, são outros propósitos desta nova instituição, conforme se lê na mesma publicação.
Durante a reunião de hoje, a Assembleia Municipal fez aprovar, sob proposta do Executivo municipal, o Orçamento Retificativo do ano em curso.
“A proposta do Orçamento Retificativo justifica-se pelo fato da necessidade de inclusão de novos projetos de investimentos e algumas rubricas de funcionamento que não constavam do Orçamento previsto inicialmente, possibilitando a Autarquia fazer a sua gestão até ao final do ano em curso”, publicou a Autarquia.
O documento contou com 8 votos da bancada do MpD e 5 abstenções da Oposição.
Uma outra proposta que era de aumentar o valor da senha de presença dos Deputados municipais constava da ordem do dia, mas sobre este assunto não há qualquer referência na página da Câmara Municipal, pelo que não se sabe se o tema foi discutido ou então retirado da agenda.
