Secretário de Estado garante que Governo deixa propostas para reforçar financiamento e sustentabilidade dos media privados

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Lourenço Lopes que tem a tutela da comunicação social, anunciou a existência de um conjunto de diplomas e medidas já preparados para fortalecer o setor privado da comunicação social, cabendo ao próximo governo decidir sobre a sua implementação

Entre as propostas em carteira estão a atribuição do estatuto de utilidade pública aos órgãos privados de comunicação social, a aprovação de um decreto-lei sobre a publicidade institucional do Estado e a criação de novos mecanismos de financiamento para o setor.

Segundo o governante, o diploma relativo à publicidade institucional permitirá aos media privados um maior acesso às campanhas publicitárias promovidas pelo Estado, contribuindo para a sua sustentabilidade financeira.

Outra medida prevista é a redistribuição da taxa audiovisual, sem comprometer os direitos já adquiridos da RTC, além da criação de uma unidade que concentrará as diferentes fontes de financiamento destinadas ao setor da comunicação social, numa lógica próxima do antigo fundo de apoio à comunicação social.

O responsável sublinhou que estas propostas visam reforçar o empoderamento dos órgãos privados, melhorar as condições de funcionamento do setor e criar um quadro mais favorável ao desenvolvimento da comunicação social em Cabo Verde.

As declarações de Lourenço Lopes foram prestadas à RCV, no quadro de uma visita aos órgãos públicos de comunicação social, realizada na manhã de hoje.

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