Ativação das funções digitais decorrerá em 3 momentos
O Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, MMEAP, arranca esta quarta-feira, 17, com a segunda fase de ativação das funções digitais do Cartão Nacional de Identificação, CNI, nos departamentos governamentais, começando pelos funcionários e dirigentes do MMEAP.
De acordo com a programação, a ativação das funções digitais dos CNI’s decorrerá em três momentos, sendo o primeiro, com a ativação dos funcionários e dirigentes do Gabinete da Ministra e da DGPOG, a ter lugar no edifício do MMEAP, o segundo momento com a ativação dos funcionários e dirigentes da Direção Nacional da Administração Pública, DNAP, nas instalações da DNAP, e o terceiro com a ativação dos funcionários e dirigentes da Direção Nacional da Modernização do Estado, DNME, nas instalações da DNME/Casa do Cidadão.
Esta segunda fase de instalação, de acordo com uma nota do Governo, vem dar continuidade à campanha de ativação das funções digitais do CNI na Administração Pública Central, iniciada em dezembro de 2022, pelos membros do Governo, que, neste momento, já têm ativas as funções digitais dos seus CNI’s, podendo, entre outros, proceder a assinaturas de documentos de forma digital.
Lançado em 2018 em substituição do Bilhete de Identidade, mais do que um documento de identificação, o CNI, conforme a mesma fonte, configura um instrumento com capacidades digitais que permite interação com o mundo virtual, oferecendo a segurança e confiança necessárias, para beneficiar de suas várias funcionalidades, tais como: uso da Assinatura Eletrónica; Autenticação Digital; acesso a Serviços Digitais; e Armazenamento de Informações Pessoais importantes em um dispositivo seguro.