Discussão e aprovação da proposta na especialidade, está agendada para os dias 26, 27 e 28. MpD defende que este Orçamento reforça proteção social e promove crescimento económico
O porta-voz da bancada parlamentar do Movimento para a Democracia, Aniceto Barbosa, afirmou hoje que a proposta do Orçamento do Estado para 2026 representa um instrumento que “protege as famílias, cria oportunidades para os jovens, valoriza os trabalhadores e fortalece a economia nacional”.
A declaração foi feita durante uma conferência de imprensa em que o Deputado fez o balanço das jornadas parlamentares preparatórias para a segunda sessão plenária de novembro, agendada para os dias 26, 27 e 28, onde será discutida e votada a proposta na especialidade.
Segundo Aniceto Barbosa, o orçamento, estimado em 95,6 mil milhões de Escudos, terá um “impacto direto na vida de cada cidadão Cabo-verdiano”, destacando medidas como o reforço da habitação social, ampliação do rendimento social de inclusão, aumento das pensões para idosos na Diáspora e investimentos na capacitação profissional e inclusão produtiva de mulheres.
O Deputado sublinhou ainda que o OE inclui o compromisso de elevar progressivamente o salário mínimo nacional, fixando como meta os 25 mil Escudos até 2027.
“Cada medida contribui para melhorar a vida das pessoas e consolidar a confiança no futuro de Cabo Verde. Este orçamento traduz responsabilidade, estabilidade e transparência”, enfatizou.
Além da aprovação da proposta de lei do OE para 2026, a agenda da próxima sessão plenária inclui também a discussão e aprovação dos orçamentos privativos da Assembleia Nacional e da Comissão Nacional de Eleições (CNE), igualmente para o ano económico de 2026.