Sem formalização não há setor da cultura

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Afirmação do Ministro da Cultura e das Indústrias Criativas à margem da conversa aberta sobre a “Formalização da Classe Artística”, que aconteceu no âmbito da 10ª edição AME

Abraão Vicente realçou que o Governo vem desde o mandato anterior a trabalhar “fortemente” para que se compreenda que como País da música e da cultura é necessário que haja um setor formalizado e que dê maior dignidade aos trabalhadores da cultura.

“Os primeiros passos iniciaram com a implementação da Taxa de Compensação Equitativa pela Cópia Privada, assinatura de vários tratados, a adaptação da Lei dos Direitos de Autor aos tratados internacionais da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, a aprovação da primeira Lei que regula a criação”, disse.

O Governante assegurou que a segurança, garantias e dignidade têm sido as palavras de ordem em todo este processo que tem como uma das finalidades, também, a aprovação da primeira Lei sobre o Estatuto do Artista.

“Sem a formalização não há setor da cultura, não há indústrias criativas e não haverão carreiras. Infelizmente tivemos que enfrentar a pandemia da Covid-19 que veio nos mostrar, de forma muito transparente, que quer o setor artístico, quer o setor social, não conseguem ser autossustentáveis, apenas com programas e projetos de assistencialismo”, afirmou.

O Ministro salientou que o País deve romper com a lógica dos apoios e passar a fornecer mecanismos de autossuficiência. “É nesta perspetiva que trabalhamos sob a formalização dos artistas. Junto com Ministério das Finanças criamos a possibilidade do enquadramento das carreiras artísticas através do REMPE, que inclui a autofacturação, contribuição a taxas muito baixas, quer do IVA, de impostos e segurança social”, afirmou.

A conversa aberta juntou, no Palácio da Cultura Ildo Lobo, todos os players para esclarecerem dúvidas sobre a formalização da classe.

O momento contou com a presença do Vice-Primeiro-Ministro, Ministro das Finanças e do Fomento Empresarial, Olavo Correia.