Advogado está a ser julgado por prática de crimes de atentado contra o Estado de Direito, coação ou perturbação do funcionamento de Órgão de Soberania, e ainda dois crimes de ofensa a pessoa coletiva
Passou para as 16 horas (e não 9h30) de amanhã, quinta-feira, a hora da leitura da sentença do julgamento do cidadão, advogado e Deputado da Nação, eleito pela UCID, Amadeu Oliveira, que está a ser julgado em Tribunal Coletivo, no Mindelo.
A alteração da hora foi feita na véspera do dia da leiturada sentença, precisamente no mesmo dia em que se ficou a saber que ao arguido foi rejeitado um requerimento que ele tinha interposto sobre um incidente de suspeição de duas juízas do Tribunal da Relação de Barlavento, que integram o Coletivo que o está a julgar.
O Tribunal superior recusa o requerimento de Amadeu Oliveira “por manifestamente infundado” e condena, ainda, o requerente no pagamento da quantia de 30 mil Escudos.
O incidente de suspeição derivou de uma alegada violação do princípio do Juiz natural da causa e as supostas contradições das magistradas em relação às declarações do Juiz de pronúncia sobre distribuição/sorteio do processo quando o mesmo deu entrada no Tribunal da Relação do Barlavento, TRB.
Enquanto a defesa pede absolvição do seu constituinte, o Ministério Público pede pena de reclusão de cerca de 7 anos.