Serenidade, verdade, respeito institucional e sentido de estado

O Campo de Concentração do Tarrafal (CCT) foi integralmente reabilitado por este governo. Primeiramente para melhorar o seu estado de conservação, dignificar a memória e a história e criar as condições para a sua efetiva candidatura a Património Mundial.

Pelas fotografias vê-se como estava o Campo de Concentração do Tarrafal (CCT) em 2016 quando chegamos ao Governo, resultado de 15 anos de intervenções paliativas realizadas pelo governo então liderado pelo actual Presidente da República. Abandono que foi ideológico. Há quem acredite que seja obrigação do antigo colono reabilitar, reconstruir e reparar. Nós acreditamos que é nossa obrigação faze-lo antes que seja tarde e antes que percamos parte da nossa história.

Em 2017, perante riscos eminentes da perda de vários elementos e consequentemente da integridade e autenticidade que ditaram a sua inclusão na lista indicativa da Unesco, o Governo de Cabo Verde desenhou um ambicioso e estruturante projeto de reabilitação, tecnicamente de acordo com as directrizes da Unesco para a proteção do património histórico e cultural. O Projeto de reabilitação liderado pelo Instituto de Património Cultural devolve a integridade de edifício repondo elementos, entretanto destruídos como a Secretaria e a lavandaria e cria todas as condições de acesso e fruição.

O processo de mobilização de recursos foi extremamente difícil, num país com prioridades básicas em outros sectores que também clamavam por financiamento. Graças à sensibilidade do Primeiro Ministro Ulisses Correia e Silva conseguimos! Demos dignidade ao Campo de Concentração com 100% do investimento feito pelo Estado de Cabo Verde. Foram cerca de 30 mil contos cabo-verdianos canalizados à reabilitação e à musealização.

O processo de valorização do espaço continua, pelo que as celebrações de 1 de Maio seriam pretexto para a implementação destas atividades mas nunca data obrigatória para a conclusão destes projetos. Portanto, confirmada por factos, não há improvisos e nem deve haver cedências perante sinais claros de desrespeito institucional e menosprezo ao trabalho até então desenvolvido e em curso e desconsideração ao Governo e as instituições responsáveis pelo espaço. Existem documentos assinados, trocas de correspondência, comunicações, alguns publicados nas redes institucionais, que comprovam o que aqui se expõe.

Há quase dois anos as equipas do MCIC estão a trabalhar e a preparar as celebrações dos 50 anos da abertura das portas do CCT, isso ainda durante a visita do anterior Ministro da Cultura de Portugal a Cabo Verde, em junho de 2022.

Das várias ações definidas pelas equipas constava a instalação de um auditório, de uma biblioteca de títulos proibidos, uma nova exposição, para além da realização de um festival e demais atividades culturais e educativas. O projeto de celebração é enviado à cooperação Portuguesa para financiamento em 16 de maio de 2023, na mesma altura em que a proposta foi remetida às representações diplomáticas da Guiné Bissau e Angola com vista a uma celebração conjunta desta efeméride.

Assim, a 29 de Agosto de 2023, é assinado em Lisboa, o Memorando de Entendimento entre Portugal e Cabo Verde “No âmbito dos 50 anos sobre o 25 de Abril de 1974 e sobre a transição para a Independência de Cabo Verde” pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde e Portugal. No Memorando é indicado o IPC , Instituto Camões,  Direção Geral do Património Cultural de Portugal, e Comissão 50 anos como responsáveis pela implementação das atividades.

O Instituo Camões juntou-se, então como parceiro e cofinanciador desta iniciativa num montante de 57.000 euros. A mentoria e execução do projeto é e continuaram a ser do Governo através do MCIC e do IPC.

Da Presidência da República espera-se, exemplo, respeito e diálogo e não imposições e tentativas de ignorar e eliminar as instituições e suas atribuições, procurando pretextos para confundir a opinião pública. O Campo de Concentração do Tarrafal é gerido pelo MCIC a quem o Estado atribuiu legalmente tais responsabilidades, facto. Isso pressupõe que qualquer ação a realizar- se no referido espaço deve ser articulada com a tutela. Acontece que a Presidência da República programa a utilização do espaço articulando com a CMT, faz visitas de diagnóstico e preparação sem sequer informar a instituição responsável pelo espaço, ignorando tudo e todos. Tomando conhecimento do facto rapidamente o Ministério da Cultura, através do IPC reporta a situação através da CM que teria enviado a equipa ao espaço chamando a atenção para a existência de um programa entre 1 e 10 de maio e da necessidade de haver uma articulação, isso a 6 de março, sem que nunca tivesse tido um retorno.

O programa das celebrações do encerramento do Campo de Concentração foi tornado público em outubro de 2023. Isto é facto, facilmente comprovado nas publicações veiculadas nas páginas da instituição.

Portanto não fica bem à Presidência da República ignorar tais circunstâncias ao ponto de desvalorizar o trabalho técnico conjunto entre as equipas de Cabo Verde e de Portugal para a concretização do programa, propondo a utilização de espaços identificados há mais de um ano para acolher a exposição, auditório e biblioteca, cujas obras estão em curso, e que culminaram com a vinda da equipa de Portugal para conjuntamente com a equipa nacional finalizar os trabalhos de montagem.

Não fica bem à Presidência da Republica improvisar. “Avisar” em Março que quer realizar uma actividade para 1 de Maio, é não só prova desse improviso, como de alguma amadorismo no serviço que todos devemos servir à Nação. Fica mal ao Chefe da Casa Civil da PR mostrar tamanha inabilidade em lidar com os factos. Talvez por falta de conhecimento, ou simplesmente por clara e confessa falta de vontade de tratar com verdade esta situação.

Enquanto Ministro da República não aceitarei nenhum sinal de imposição de vontades, qualquer sinal de desrespeito na lógica do “quero, posso e mando”, nem nenhuma forma de jogos de poder. Da mesma forma não irei entrar na clara guerra ideológica que se instalou por mero egocentrismo e deturpação na leitura constitucional que certa figura faz da Constituição da República.

Os cidadãos devem saber a verdade sempre. Não existem milagres. As obras só acontecem com empenho e com trabalho abnegado e alinhamento técnico e governamental. Espera-se, portanto, que tais obras devam ser inauguradas por quem as executa e neste caso o governo de Cabo Verde e suas chefias.

NO DIA 1 DE MAIO LEMBRAR: AUTORITARISMO NUNCA MAIS, DITADURA NUNCA MAIS, PRIVAÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSAO E DE EXECERCÍCIO DE DIRETOS POLITICOS NUNCA MAIS!