Decisão foi conhecida hoje. O Tribunal irá agora marcar a data do julgamento dos oito arguidos
A juíza de instrução decidiu hoje levar a julgamento com uma acusação mais leve sete dos arguidos no caso da morte do estudante Cabo-verdiano Giovani Rodrigues, em Bragança.
A decisão da fase de instrução do processo, pedida por cinco dos oito acusados, foi conhecida hoje e altera a acusação do Ministério Público relativamente aos crimes contra os três amigos que acompanhavam Giovani, na noite de 21 de dezembro de 2019. A juíza de instrução manteve a acusação de homicídio qualificado consumado relativamente à vítima Giovani Rodrigues, mas entendeu que os arguidos não devem ser acusados de tentativa de homicídio qualificado, mas sim do crime de ofensas à integridade física qualificadas no que se refere aos outros três Cabo-verdianos.
O tribunal decidiu não levar a julgamento um dos arguidos acusado de favorecimento por alegadamente ter escondido a arma do crime e deliberou manter as medidas de coação a que estão sujeitos os restantesa arguidos, três em prisão preventiva e quatro em prisão domiciliária.
O tribunal fez também alterações não substanciais aos fatos que constam na acusação, introduzindo novos dados que foram sendo conhecidos ao longo da instrução, nomeadamente a queda de Giovani numas escadas.
A defesa dos arguidos tem usado este fato, relatado pelos amigos de Giovani, para levantar a dúvida se o ferimento que provocou a morte do jovem estudante se deve a agressões ou à referida queda.
A juíza de instrução sublinhou como decisiva para a qualificação dos crimes a superioridade numérica dos arguidos, concluindo que todos contribuíram, sem exceção, para o desfecho.
De entre os oito arguidos acusados de envolvimento nos factos que levaram à morte do estudante, cinco requereram a abertura da instrução, uma fase do processo judicial que serve para contestar a acusação do Ministério Público e tentar convencer o tribunal de que não há indícios para serem julgados pelos crimes de que estão acusados.
