Tema consta da agenda da 1.ª sessão plenária de dezembro, no Parlament
O Parlamento vai discutir com o Primeiro-Ministro, na próxima quarta-feira, 7, o tema “O Setor Privado na Estratégia de Desenvolvimento Sustentável de Cabo Verde”, proposto pelo Governo.
Para além deste tema, consta da ordem do dia o debate sobre questões de Política Internas e Externa – Os transportes e a conectividade entre as Ilhas, para o dia 9, solicitado pelo Grupo Parlamentar do PAICV, e a aprovação de propostas de leis que procede à 3.ª alteração ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e a expulsão de estrangeiros do território Cabo-verdiano, bem como a sua situação jurídica, aprovado pela Lei n.º 66/VIII/2014, 17 de julho, e proposta de lei que cria a Comarca de São Miguel o Tribunal Judicial e a Procuradoria da República da Comarca de São Miguel.
Na mesma ordem também consta a aprovação de alguns projetos e propostas de resolução, nomeadamente o Projeto de Resolução que procede à terceira alteração à Resolução n.º 17/X/2021, de 13 de outubro, que cria e designa os Deputados para integrarem os Grupos Parlamentares de Amizade, Proposta de Resolução que aprova, para ratificação, o Acordo sobre os Serviços Aéreos entre Cabo Verde e o Reino de Marrocos, assinado no dia 31 de agosto de 2022 e Proposta de Resolução que aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo do Reino de Marrocos sobre a Isenção de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos e de Serviço e Proposta de Resolução que aprova, para adesão, o Tratado de Criação da Agência Africana de Medicamentos (AMA).
