Joana Rosa deu essa garantia, na abertura do debate sobre a Situação da Justiça, a decorrer hoje na casa parlamentar
A Ministra da Justiça garantiu hoje que o Sistema de Justiça em Cabo Verde, tem cumprido o seu papel, reconhecendo também que é preciso aumentar o nível de produtividade e adotar medidas de políticas visando reduzir o número de demandas à Justiça.
“É nosso entendimento que o sistema judicial tem cumprido o seu papel, tem sido e continua sendo um dos pilares fundamental do Estado de direito e tem garantido o funcionamento do sistema democrático”, considerou.
A Ministra afirmou que o Governo, no seu Programa desta X Legislatura, assumiu o compromisso de dar maior centralidade à Justiça, referiu ainda que na presente Legislatura, o Governo “propugna” uma cultura de Paz, conhecimento, defesa dos direitos da observância, dos deveres dos cidadãos, uma Justiça célere, eficaz e inclusiva.
“Propõe com isso desafios fundamentais para promoção dos direitos humanos, da cidadania e da Justiça o reforço da administração da Justiça e reforço da morosidade na sua realização, a proteção dos direitos dos cidadãos e a garantia ao cidadão do acesso à Justiça e ao direito”, reforçou.
Joana Rosa ainda na mesma ocasião referiu sobre ação governativa na área da Justiça, no qual apontou alguns pilares que assentem no programa Justiça +, tais como redução da morosidade na realização da Justiça, a reforma institucional e modernização nas instituições judiciarias a modernização e qualificação da investigação criminal e cientifica, a modernização dos serviços de registo e notariado identificação a humanização do sistema prisional e da reinserção social e a promoção e reforço dos direitos humanos da cidadania.
“Apesar dos males que ainda nossa Justiça enferma, os cidadãos continuam a confiar no sistema judicial e nos seus órgãos, enquanto mecanismo seguro de resolução de conflitos e realização dos seus direitos e liberdade”, afirmou a Ministra, acrescentando que não podem aliar as críticas e reparos que são feitos sob pena de uma má leitura do mandato representativo.
“Quer as críticas, quer a perceção que elas encerram devem ser vistas com atenção e sobriedade e sobretudo com responsabilidade, a mesma responsabilidade que exige a quem as profere”, realçou.