Declaração é do Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, afirmando que vários são os ganhos conseguidos, com profundas reformas do setor para a realização da Justiça Cabo-verdiana
O Parlamento está a debater, esta quinta-feira, 29, a situação da Justiça no País, com posições dos três Partidos no Parlamento.
O MpD fala em investimentos e na reforma do setor, o PAICV e a UCID falam da morosidade, mas o Chefe do Governo, referiu-se aos muitos ganhos que foram conseguidos, com profundas reformas no setor da Justiça, e que se está a materializar aquilo que o Governo projetou e comprometeu, no seu Programa de Governação.
“Além das reformas, de mais meios, investimos em sistemas de informação, informatização e modernização dos serviços, investimos em novos estatutos da Polícia Judiciária, assim como na atualização salarial e no recrutamento de mais inspetores, entre outros técnicos”, acrescentou Ulisses Correia e Silva.
De referir ainda dos “investimentos significativos” também na instalação de vários Tribunais, Unidades, Centros, entre outras infraestruturas importantes para o setor.
No Parlamento, a Ministra da Justiça, elencou um conjunto de ganhos conseguidos desde 2016. No domínio dos Registos e Notariados, foram implementados sistemas de informatização dos serviços de registos, “adaptando-os à modernidade e tornando-os mais seguros”. Foi ainda concebido um novo sistema de informação criminal, “fiel, organizado e seguro”, que vai permitir a consulta dos certificados criminais online, de forma a trazer ganhos ao cidadão em termos de celeridade, como também permitirá a consulta pelos próprios Tribunais após formação já agendada para o dia 9 de novembro.
De destacar também o sistema de informação notarial que já foi implementado no primeiro e segundo Cartórios da Praia, nos Cartórios de Santa Maria e Espargos no Sal, no Maio, Boa Vista e em São Vicente, “permitindo deste modo, a informação sincronizada segura e rápida sobre os dados da matriz predial e do registo predial, fundamentais para realização das escrituras e para as transações de propriedades.
Para além das reformas legislativas e do sistema de informação, o Governo procedeu às obras e remodelações da maioria dos Conservatórios do País.
O Governo, disse Janine Lélis, investiu na Polícia Judiciária, com procedimento de aprovação de novos estatutos, atualização salarial, recrutamento de 55 inspetores, 22 seguranças, 11 técnicos superiores, com resultados positivos a nível de motivação do pessoal e diminuição das pendências, para além dos meios de mobilidades e de equipamentos táticos de segurança.
Também foram investidos “fortemente”, na criação e conceção do sistema de informação criminal, com objetivo de aumentar a capacidade e qualidade das ações de prevenção e investigação criminal, entre outros.
A governante afirmou ainda que foram investidos nos laboratórios da PJ, que já têm capacidade para fazer testes de paternidade, e que de 1 de janeiro a 31 de agosto, foram realizados 696 exames.
O Governo também realizou o primeiro recenseamento prisional para conhecer a realidade do mesmo e para melhor conceber as políticas para a reincerção social.
Em 2017 foram recrutados 50 Agentes Prisionais e este ano foi lançado mais um concurso para recrutamento de mais 50, o que culminará com um aumento de 66% do número de efetivo de Agentes de Segurança Prisional.
Foram resolvidos as pendências referentes aos anos de 2003 a 2010, relativas às progressões. “Pagamos as compensações das sobrecargas horárias relativas a 2014, 2015 e 2016, e os valores referentes a transição de 2014 no valor superior de 20 milhões de Escudos”, acrescentou.
Foram investidos a nivel de infraestruturas, equipamentos, mobilidades, entre vários outros ganhos.