Ratificado esta tarde pelo Chefe de Estado, depois de aprovado pelo Parlamento, o SOFA é acima de tudo um “instrumento importante” para o aprofundamento das relações de Cabo Verde com os EUA, em matéria de Segurança e Defesa
O acordo SOFA hoje ratificado pelo Presidente da República define o estatuto dos membros das Forças Armadas dos Estados Unidos da América e de outro pessoal dependente do ministério da Defesa dos EUA, que temporariamente permaneçam no território de Cabo Verde no âmbito de visitas de navios, formação, exercícios, atividades humanitárias e outras atividades similares, que tenham sido prévia e mutuamente acordadas entre os governos dos dois países.
Genericamente, o SOFA confere aos militares e servidores complementares americanos os privilégios, isenções e imunidades equivalentes aos do pessoal administrativo e técnico de uma missão diplomática, nos termos da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, em especial a imunidade de jurisdição penal.
Benefícios
O Governo de Cabo Verde tem realçado, e muito, o aspeto da segurança para fazer avançar este acordo militar com os Estados Unidos. No Parlamento, deixou claro que em matéria de segurança, os Estados Unidos é o parceiro estratégico de Cabo Verde.
O SOFA não elimina, entretanto, a possibilidade de outros acordos militar com outros tradicionais parceiros de Cabo Verde, refere o Governo, observando que o SOFA é um “instrumento importante” para o aprofundamento das relações de Cabo Verde com os EUA, em matéria de Segurança e Defesa, sobretudo nos domínios da segurança marítima e do combate ao crime transnacional fronteiriço e da prevenção e luta contra o terrorismo, beneficiando, designadamente a Guarda Costeira, a Polícia Judiciária, entre outras instituições de segurança nacional.