Decisão provisória também beneficiou coronel Lima, amigo do ex-Presidente. Os dois são réus em ação penal que investiga desvios na construção da usina de Angra 3
Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, STJ, decidiu liminarmente, provisoriamente, conceder habeas corpus e libertar o ex-presidente Michel Temer.
Com esta decisão, de acordo com o portal brasileiro G1, Temer e Lima permanecem em liberdade pelo menos até o julgamento definitivo do mérito do habeas corpus, pela própria Sexta Turma, em data ainda não definida.
No entanto a Sexta Turma do STJ decidiu proibir os dois de manter contato com outros investigados, mudar de endereço e de se ausentar do País.
A medida estende-se com a entrega do passaporte dos réus, bloqueio dos bens até o limite de sua responsabilidade, não contato com pessoas jurídicas relacionadas ao processo, proibição de ocupara cargo público e exercer funções de direção em órgãos partidários.
De realçar que Temer e Lima são réus por corrupção, lavagem de dinheiro e peculato em uma ação penal que tramita no Rio de Janeiro e apura supostos desvios na construção da Usina Angra 3, operada pela Eletronuclear.
