Subsídio de Regresso às Aulas volta a apoiar famílias no arranque do novo ano letivo
Com o aproximar do início das aulas, importa recordar uma das medidas mais aplaudidas do Governo no último ano: a criação do Subsídio de Regresso às Aulas, instituído através da Portaria Conjunta nº 49/2024, publicada no Boletim Oficial a 26 de novembro de 2024.
Este apoio insere-se no âmbito do sistema de Proteção Social Obrigatória e tem como objetivo aliviar o peso financeiro das famílias no regresso às escolas, ajudando a custear despesas com materiais, livros e outros encargos próprios do arranque do ano letivo.
Valores por escalão etário
O subsídio é atribuído consoante a idade do beneficiário e abrange desde crianças em idade pré-escolar até jovens no ensino secundário:
- 2.500$00 – crianças entre os 4 e 5 anos;
- 3.000$00 – crianças entre os 6 e 10 anos;
- 3.500$00 – adolescentes entre os 11 e 15 anos;
- 4.000$00 – jovens entre os 16 e 18 anos.
O diploma prevê ainda que beneficiários com mais de 18 anos, desde que frequentem o ensino secundário, continuem a ter direito ao subsídio.
Medida com impacto social
Ao abranger milhares de famílias cabo-verdianas, esta medida assume-se como um reforço da proteção social, garantindo maior equidade e apoio direto às despesas essenciais ligadas à educação.
Nos próximos dias, o subsídio deverá começar a ser processado, permitindo que as famílias possam organizar melhor o regresso às aulas, com menos pressão financeira.