A decisão tem implicações para quase cinco mil réus condenados em segunda instância
Naquela que era considerada a decisão mais importante do ano do Supremo Tribunal Federal do Brasil, uma maioria de juízes votou, na noite desta quinta-feira, contra prisão após a condenação em segunda instância. O G1 avança que seis juízes do Supremo votaram contra e cinco votaram a favor. Esta decisão do STF poderá resultar na libertação do ex-Presidente Lula da Silva.
Na quinta sessão do julgamento sobre este assunto, a maioria dos juízes do Supremo brasileiro decidiu que, tendo em conta a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado enquanto houver possibilidade de recursos e que a execução provisória da pena fere a presunção da inocência.
Esta decisão do STF é de cumprimento obrigatório e, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça do Brasil, quase cinco mil presos podem ser beneficiados por esta decisão.
O antigo presidente poderá ser libertado, uma vez que ainda não esgotou todos os recursos relativos à sua condenação no caso do triplex do Guarujá.
A defesa de Lula já reagiu a esta decisão do Supremo e revelou que vai apresentar ainda esta sexta-feira um pedido para a libertação do petista.
Lula está preso em Curitiba desde abril do ano passado.