Supremo mantém condenação de Chega e Ventura no caso da família a quem chamaram “bandidos”

É a segunda instância a confirmar a condenação do partido e do seu líder no processo que lhes foi movido pela família Coxi. Agora segue-se, de acordo com a advogada dos Coxi, a execução da sentença: vai exigir a Ventura o pagamento de 20 mil Euros por ter, já após condenado, reiterado as ofensas 4 vezes

É a terceira vez que o caso que opõe a família Coxi, residente no Bairro da Jamaica, a André Ventura e ao Chega é apreciado em tribunal, desta vez na instância mais alta.

A decisão da justiça continua a ser a mesma: o Partido e o seu líder permanecem condenados por “ofensas ilícitas ao direito à honra e à imagem”, por terem usado, na campanha das Presidenciais, uma fotografia de sete membros da família com Marcelo Rebelo de Sousa – captada numa visita deste, em fevereiro de 2019, ao bairro da Jamaica, para os caracterizarem como “bandidos” e “bandidagem” e o oposto de “Portugueses de bem”.

A decisão do Supremo Tribunal de Justiça, foi conhecida ontem, segunda-feira, 6, veio confirmar a sentença de 24 de maio dada pelo Tribunal Criminal de Lisboa.

No entender de Leonor Caldeira, advogada da família Coxi, Ventura começou a desobeder ao tribunal logo a seguir ao exarar da sentença, quando a 25 de maio afirmou à TSF: “Nunca deixarei de dizer que são bandidos. Por isso, não tenciono pedir desculpa.” Acabaria no entanto, menos de cinco meses depois, a seguir à decisão do Tribunal da Relação que confirmava a condenação, por publicar, tal como o Chega, aquilo que apresentou como uma retratação, negando que se tratasse de um pedido de desculpas e afirmando que só o fazia por ser obrigado.

Em causa no processo está o facto de André Ventura ter exibido, num debate televisivo com Marcelo Rebelo de Sousa, a foto deste com sete membros – todos negros – da família Coxi no bairro da Jamaica, onde residem, para acusar o candidato incumbente às Presidenciais de ter estado”com bandidos” e “com a bandidagem”, insultos que reiterou depois num programa da TVI. Já o Chega usou a mesma imagem numa publicação no Twitter em que a opunha a uma foto de Ventura com membros do movimento zero, com a legenda “Eu prefiro os Portugueses de bem”.

Com DN

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