Informação é avançada pelo Governo, em comunicado oficial, em que esclarece os contornos do acordo entre as partes, anunciado nos últimos dias
O Grupo Icelandair deve, ainda, pagar a Cabo Verde 461 mil USD, valor que corresponde à parte dos 51% das ações ainda não pagas.
A informação é avançada pelo Governo, em comunicado oficial, em que esclarece os contornos do acordo entre as partes, anunciado nos últimos dias.
A nota refere que resultante da negociação entre as partes, foi assinado um Settlement and Release Agreement, em que as dívidas da TACV ficaram “totalmente liquidadas” perante o Grupo Icelandair e as dívidas da TACV para com ASA e Cabo Verde Handling seriam assumidas e resolvidas pela TACV.
Resultado do acordo, refere a mesma fonte, nenhuma das partes reclamaria civilmente por qualquer eventual dívida ou indemnização inerente e o processo junto do Tribunal Internacional de Arbitragem, “a medida cautelar de arresto do avião pela ASA e CVH, bem como todo e qualquer outro processo cível pendente junto do Tribunal de Cabo Verde intentado por quaisquer uma das partes ou associadas, seriam retirados”, explica a mesma nota, fazendo saber que o Grupo Icelandair “seria responsável pela manutenção do avião e preparação de todos as condições para a sua saída de Cabo Verde, assumindo todos os custos inerentes”.