Posição foi assumida esta sexta-feira, com o edil a denunciar um alegado bloqueio institucional provocado pelas sucessivas ausências dos vereadores do PAICV e do MI-Tarrafal às reuniões camarárias, situação que, segundo afirmou, impede o executivo de deliberar sobre matérias essenciais para o funcionamento do município
Em comunicado à imprensa, Neivo Araújo afirmou que a Câmara Municipal não consegue reunir legalmente desde 22 de maio deste ano, devido à falta de quórum, uma vez que apenas ele e a vereadora Ivanilda Spencer têm comparecido às reuniões convocadas.
Segundo o autarca, os dois vereadores do PAICV já faltaram a cinco reuniões consecutivas, enquanto a vereadora do MI-Tarrafal registou seis ausências consecutivas, impossibilitando a tomada de decisões que dependem da deliberação do executivo municipal.
Entre os processos que, de acordo com o presidente, permanecem pendentes estão a aprovação do feriado municipal do Dia de São Nicolau, apoios sociais, subsídios a trabalhadores, protocolos, a nomeação da secretária municipal, a regularização de vínculos precários, a constituição definitiva da equipa da Águas de São Nicolau, o arranque de obras municipais e a preparação do Plano de Atividades e do Orçamento para 2027.
Neivo Araújo sustenta que as ausências dos vereadores do PAICV e do MI-Tarrafal constituem um bloqueio ao funcionamento da Câmara Municipal e acusa aqueles vereadores de impedirem a aprovação de medidas importantes para o desenvolvimento do concelho. No comunicado, considera ainda que os maiores prejudicados com esta situação são os munícipes do Tarrafal de São Nicolau.
O presidente recorda igualmente que o vereador Hipólito Barreto, eleito pelo PAICV, chegou a solicitar o regresso ao executivo municipal após cessar funções como deputado da Nação, mas acabou por desistir da reentrada no dia seguinte, situação que classificou como “irresponsável”.
Apesar do impasse, Neivo Araújo garante que o executivo continuará a exercer todas as competências que a lei permite sem necessidade de deliberação camarária e assegura que manterá o compromisso de trabalhar em prol do município.
O autarca apela à população para acompanhar a situação e retirar as suas próprias conclusões sobre os efeitos do bloqueio institucional, dirigindo igualmente um apelo ao Governo, através do ministério responsável pela tutela das autarquias locais, para acompanhar o caso e contribuir para o restabelecimento do normal funcionamento dos órgãos municipais.