Defesa de Alex Saab não concorda com a decisão do STJ, que confirmou a ordem de extradição
O Tribunal Constitucional, TC, deverá decidir, no máximo de sete dias, se o cidadão Colombiano, Alex Saab, alegado testa-de-ferro de Nicolás Maduro será ou não extraditado para os Estados Unidos da América.
É que o Tribunal de Relação de Barlavento decidiu pela sua extradição e o Supremo Tribunal mais tarde veio confirmar a decisão dada. Entretanto, não concordando com as decisões, a defesa recorreu ao TC.
Os juizes do TC têm a missão de analisar se em algum momento houve violação das leis ou não desde o memento da detenção de Alex Saab até este preciso momento, incluíndo a condução do processo, a interpretação e aplicação das leis.
A defesa de Saab alega irregularidades desde o início do dossiê do Colombiano. Contudo hoje pediram a inclusão de mais uma outra irregularidade, considerando que Alex Saab está a ser duplamente incriminado. “Para que uma pessoa possa ser extraditada aqueles fatos de que a pessoa é acusada no País que pede extradição tem que ser considerado crime perante a ordem jurídica do Estado que vai executar a extradição”, disse Geraldo Almeida.
A defesa de Alex Saab pediu ainda a inclusão da questão da motivação política, porque como disse de acordo com a Constituição Cabo-verdiana não pode haver extradição por motivação política, uma vez que nesta matéria, “salvo o devido respeito, o Procurador-Geral da República não foi suficientemente claro porque a lei diz que para que haja extradição tem que realmente existir os tais pressupostos negativos da extradição. A motivação política é precisamente o primeiro pressuposto negativo da extradição, não pode haver extradição sem que realmente haja a avaliação da motivação política”, disse para mais tarde dizer que Cabo Verde está a ser pressionado para extraditar Alex Saab.
Já o PGR descartou motivações políticas sublinhando que se trata de crime organizado e Cabo Verde dever respeitar as convenções internacionais que assinou.