TC nega pedido de libertação provisória de Amadeu Oliveira

Defesa do advogado e Deputado da Nação tinha recorrido da decisão do Tribunal que decretou prisão preventiva a Amadeu Oliveira, sustentando que o mesmo estaria preso ilegalmente

O Tribunal Constitucional, TC, negou hoje o pedido de libertação provisória de Amadeu Oliveira, que se encontra em prisão preventiva, na cadeia de Ribeirinha, na Ilha de São Vicente.

A defesa de Amadeu Oliveira, que recorreu da decisão do Tribunal, argumentou que o advogado e Deputado da Nação, encontra-se detido de forma “ilegal”, e que há sinais de violação da Constituição da República, e que o mesmo não está formalmente suspenso como Deputado.

Por seu turno, os juízes conselheiros do Tribunal Constitucional, reunidos em plenário, decidiram não admitir o recurso e ordenar o seu arquivamento, pelo que o Deputado vai continuar em prisão preventiva, de acordo com a lei.

Amadeu Oliveira, recorde-se, é acusado de envolvimento num plano de fuga para França de um seu constituinte, Arlindo Teixeira, condenado por homicídio e a quem tinha sido aplicada a medida de coação de prisão domiciliária, pelo Supremo Tribunal de Justiça.

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