Montante será utilizado para a compra de motores fora de borda, bem como de equipamentos de segurança e de conservação
O Governo autorizou o Ministério do Mar a realizar despesas na ordem dos 62 mil contos para a aquisição de motores fora de borda e equipamentos de segurança e conservação destinados a embarcações de pesca artesanal afetadas pela tempestade Erin.
A medida consta da Resolução n.º 31/2026 do Conselho de Ministros, publicada no Boletim Oficial de 19 de fevereiro, e indica que o procedimento será executado pela Direção Nacional das Pescas e Aquacultura.
Segundo o Executivo, os equipamentos destinam-se exclusivamente à reposição dos meios de produção perdidos ou danificados, permitindo a rápida retoma da atividade piscatória artesanal e a mitigação dos impactos socioeconómicos provocados pela tempestade, que causou danos graves e generalizados em várias embarcações.
O Governo considera que a situação configura um cenário de emergência, justificando o recurso ao procedimento de ajuste direto, ao abrigo do Código da Contratação Pública, devido à urgência imperiosa resultante de um acontecimento imprevisível.
Apesar do caráter excecional do procedimento, o Executivo sublinha que devem ser assegurados os princípios da legalidade, transparência, concorrência possível e boa gestão dos recursos públicos.