O Partido, pela voz da sua Secretária Geral, admitiu que “apenas a má fé e motivações políticas inconfessáveis” podem justificar “todo o alarido” criado à volta do referido preço
O MpD pronunciou-se esta sexta-feira, 11, ao “alarido” criado em torno do preço máximo para os testes PCR, para as viagens internacionais devido à Covid-19.
Em declarações aos Jornalistas, na Cidade da Praia, o Partido, pela voz da sua Secretária Geral, admitiu que “apenas a má fé e motivações políticas inconfessáveis” podem justificar “todo o alarido” criado à volta do referido preço.
Filomena Delgado advertiu que o “sentido de responsabilidade” recomenda que não se manipule um assunto “tão grave” como a pandemia que tem assolado o mundo e Cabo Verde para alimentar o que considera “populismo, a demagogia e criar confusão nas pessoas de bem com vista a tirar proveitos políticos”.
No estado de pandemia da Covid-19 em que o mundo se encontra, adianta Delgado, a generalidade dos países adotou medidas de interdição e de fortes restrições nas viagens.
A SG do Partido do Governo, lembra que recentemente Portugal, que está vinculado às regras da União Europeia, abriu um corredor aéreo que permite viagens daquele País Europeu para Cabo Verde. São viagens consideradas essenciais, não nas condições e nos termos que existiam antes da pandemia.
Teste PCR negativo é uma das condições exigidas para estas viagens.
“Nas condições de restrições que existem hoje, cada bilhete de passagem Praia/Lisboa/Praia custa em média 122 mil Escudos, nove vezes o salário mínimo nacional de Cabo Verde. Um visto para Portugal custa 80 Euros, 8.821$00, correspondente a 67% do salário mínimo nacional”, elucidou, para de seguida sublinhar que os 14 mil Escudos fixados pela ERIS baseia-se no “protocolo padrão” da OMS. “O preço do teste é determinado com base nos custos com reagentes e outros consumíveis, importados e a imputação dos custos laboratoriais e de profissionais de saúde para a realização dos testes”, explicou, anotando que praticar um preço abaixo do preço de custo, “significa subsidiar” testes feitos por laboratórios públicos e/ou privados.
“É legitimo que seja o Estado a subsidiar testes para viagens internacionais? Que seja o imposto que os Cabo-verdianos pagam a financiar as viagens? Ou será que pensam que existem países disponíveis a doarem testes a Cabo Verde para as pessoas viajarem para o estrangeiro?” indagou a política, questionando se não seria “legítimo” que quem despenda 122 mil Escudos para viajar para Portugal ou outros destinos, “não pague 14 contos para o teste que lhe é exigido para viajar” e que deva ser o Estado a suportar-lhe tal encargo.
Uma simulação daquela responsável indica que se uma média de 200 pessoas viajarem por dia, o custo em testes corresponderia “a mais de 84 mil contos por mês”, por isso Filomena Delgado questiona se deve o Estado pagar esse valor no financiamento de testes para viagens quando esse mesmo dinheiro faz falta para investir em setores como saúde, educação e proteção social.
Refira-se que o Governo isentou de pagamento de testes os doentes evacuados, estudantes que tenham que prosseguir os estudos no estrangeiro e crianças com idade inferior a 12 anos.
“São isentos de pagamento de testes PCR e testes rápidos os realizados por motivos de saúde, triagem, pesquisa e identificação do vírus. São situações em que se justifica uma política diferenciadora e assunção dos custos de testes por parte do Sistema Nacional de Saúde”, salientou Delgado, apelando ao “sentido de responsabilidade e de comprometimento” com um momento difícil que o mundo e o País vivem em resultado desta pandemia.