Trabalhos comunitários para crimes “menos graves”

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Proposta é da Ministra da Justiça. Joana Rosa precisa que as Câmaras Municipais terão um papel fundamental nesta matéria e que a Direção de Reinserção Social irá coordenar e fiscalizar a evolução do indivíduo durante o período de cumprimento da pena

A Ministra da Justiça, Joana Rosa, propôs hoje trabalhos comunitários como alternativas aos crimes menos graves. A governante falava à margem do encontro com os parceiros do Plano Nacional de Reinserção Social, na Cidade da Praia.

Joana Rosa observou que vão trabalhar com os tribunais para que sejam criadas as condições no sentido dos mesmos poderem começar a aplicar, verdadeiramente, as penas alternativas, ou seja, “precisamos direcionar determinados tipos de crime, as bagatelas criminais para trabalhos comunitários”.

Contudo, referiu a governante, as Câmaras Municipais terão um papel fundamental nesta matéria e que a Direção da Reinserção Social irá coordenar e fiscalizar a evolução do indivíduo durante o período de cumprimento da pena.

Sobre o encontro de hoje, a Ministra disse que o mesmo faz parte do plano de ação do seu Ministério que quer implementar de forma faseada na redefinição e mudança de paradigma do sistema de reinserção social em Cabo Verde.

Joana Rosa disse ainda que a taxa de reincidência social acima dos 30% deve-se a falhas na implementação das medidas, o que deverá ser colmatada com formação profissional, aproximação das famílias aos reclusos.

O que o Governo quer é simplesmente deixar de ter um recluso durante anos na prisão e depois de cumprir a pena devolve um mau cidadão à Sociedadede. “Nós queremos devolver à Sociedade um bom cidadão e para isto, precisamos trabalhar a educação, a formação profissional, a questão da saúde dos reclusos e o emprego dos reclusos”, observou.