Transparência e desenvolvimento em foco na segunda Sessão Plenária de maio

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Sessão que arranca esta quarta-feira, 21, e prolonga-se até sexta-feira, 23, vai ter como ponto alto o Debate com o Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva

A Assembleia Nacional realiza, de quarta-feira, 21, a sexta-feira, 23, a segunda Sessão Plenária do mês de maio, tendo como ponto alto o debate com o Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, sobre transparência e desenvolvimento.

Além do debate com o Chefe do Governo, a agenda Parlamentar inclui a apreciação, na especialidade, da proposta de lei que regula o funcionamento do Serviço de Inspeção Judicial e da Inspeção do Ministério Público. Serão ainda apreciados e aprovados os Estatutos da Administração Judicial e do Ministério Público.

Estes diplomas foram alvo de um trabalho prévio em sede de comissão paritária, tendo sido preparados para a sua votação final durante esta Sessão.