Afirmação é do Primeiro-Ministro durante o debate mensal no Parlamento dedicado à “Transparência e Desenvolvimento”
Ulisses Correia e Silva, afirmou esta quarta-feira, 21, durante o debate mensal no Parlamento, que a transparência não é apenas um compromisso ético, mas sim o alicerce do desenvolvimento sustentável de Cabo Verde.
Na sessão dedicada ao tema “Transparência e Desenvolvimento”, proposta pelo PAICV, o Chefe do Governo destacou que a reputação internacional positiva de Cabo Verde tem sido construída com base na estabilidade, boa governação e baixos níveis de corrupção.
“Os indicadores e os rankings internacionais são claros e colocam Cabo Verde entre os países mais bem classificados em termos de democracia, perceção da corrupção, boa governação, liberdade de imprensa e liberdade económica”, sublinhou.
Segundo o Primeiro-Ministro, o País dispõe de instituições e mecanismos sólidos, como o Parlamento, o sistema judicial e a inspeção financeira do Estado, que asseguram a prevenção e o combate à corrupção.
Ulisses Correia e Silva referiu ainda que o Governo tem reforçado os mecanismos de informação e fiscalização da atividade financeira e administrativa do Estado.
Entre as principais reformas, destacou a criação do novo estatuto do Tribunal de Contas, da Inspeção-Geral das Finanças, o Conselho das Finanças Públicas, o Portal do Ministério das Finanças, bem como a aprovação da Lei de Acesso e Reutilização de Documentos Administrativos (2022) e do Código do Processo Administrativo (2023).
O País, acrescentou, encontra-se também a implementar o segundo Plano de Ação Nacional de Governação Aberta (2023-2025), com compromissos voltados para o reforço da transparência e da relação entre o setor público e os cidadãos.
“O Portal da Transparência já está construído”, afirmou, sublinhando que Cabo Verde está comprometido com uma governação cada vez mais aberta, responsável e orientada para o desenvolvimento sustentável.