Governo vai avançar com a celebração do contrato com a Transisular, SA & Transisular, Lda. Setor marítimo a caminho de conhecer melhorias
A Transisular, SA & Transisular, Lda é a companhia vencedora do concurso público para a gestão e exploração do Serviço Público de Transporte Marítimo de Passageiros e Carga Interilhas, informa o Governo que faz saber que esta companhia já recebeu do júri o relatório preliminar de avaliação da proposta.
A celebração do contrato está para breve, adianta o Executivo que reitera que o concurso lançado visa a identificação de um “parceiro estratégico” com vista à gestão e exploração do serviço público de transporte marítimo de passageiros e carga inter-Ilhas.
O objetivo é “garantir” que Cabo Verde venha a ter um sistema de transportes marítimo entre as ilhas, “de boa mobilidade” de passageiros e carga, “com segurança, bem como a integridade do território, a unificação do mercado interno, e a dinamização da economia através da potenciação da equidade nas oportunidades de negócios e investimentos para todo o País”.
Ao longo do processo cumpriu-se “integralmente” com o Código de Contratação Pública, confirma o Governo.
No passado 27 de setembro, a Unidade de Acompanhamento do Setor Empresarial do Estado, que conduz o procedimento do concurso, recebeu duas propostas, mas validou apenas uma, a da Transisular, SA & Transisular, Lda, que estava conforme, tendo aquela companhia recebido do júri o relatório preliminar de avaliação da proposta, tendo feito o pronunciamento no prazo pré-estabelecido. Próximo passo é a celebração do contrato.
“O Governo garante que se encontram reunidas todas as condições para a conclusão do concurso, não devendo o mesmo ser cancelado, sob pena de violação da lei e grave prejuízo económico”, pontua o comunicado.
Mercado aberto
O Governo sublinha que o mercado de transporte marítimo no País mantém-se aberto aos atuais operadores, e explica que o regime de exclusividade à futura concecionária “não irá restringir” o mercado a um único operador, “mas sim atribuir a este o serviço público a que o Estado é obrigado a assegurar”.
Garante, no entanto, que pelo menos 25 % do capital da futura concessionária é reservado aos armadores que atualmente operam no circuito inter-ilhas.
“A dispersão será efetivada via Bolsa de Valores, permitindo dessa forma que no mínimo um quarto dos ganhos do Serviço Público de Transporte Marítimo de Passageiros e Carga Interilhas fiquem na posse de nacionais”.
