Deliberação vai mesmo entrar em vigor já no dia 28, explica a Autoridade Reguladora da aviação civil, que garante não encontrar “razões objetivas” que justifiquem uma prorrogação da entrada em vigor da medida
A decisão da Agência de Aviação Civil, AAC, em como a nova tarifa dos preços máximos nas ligações aéreas em Cabo Verde deve iniciar a 28 de outubro, não sofreu qualquer alteração, informou na última sexta-feira, 5, a autoridade reguladora.
A AAC explica que na sequência da nota recebida da Binter Cabo Verde, no passado dia 26 de setembro, solicitando uma reavaliação e prorrogação da data de entrada em vigor da sua deliberação, sobre as novas tarifas anunciada para 28 de outubro, a AAC veio reforçar a sua decisão mantendo “inalterada” a data de entrada em vigor.
“A reguladora não encontra razões objetivas que justifiquem uma prorrogação da entrada em vigor e ainda entende que prevalecem os critérios ditados pelas condições do mercado doméstico de transporte aéreo que motivaram a calibração dos preços”, explica em comunicado.
“A decisão tomada teve em consideração a sustentabilidade da operadora e a proteção dos interesses dos consumidores”, reforçou, explicando que a regulação exercida pela AAC “assenta-se num contínuo diálogo e envolvência dos principais stakeholders da indústria de aviação civil e visa garantir um maior equilíbrio regulatório do mercado”.
