O Governo de Cabo Verde reiterou esta sexta-feira, 28, que “tudo fará” para garantir a continuidade dos serviços de transportes inter ilhas “em quaisquer circunstâncias” e deixou claro a sua preferência pela concorrência
A ideia está vertida num comunicado emitido ao final da manhã de hoje, na sequência da polémica instalada nos últimos dias, entre a operadora Binter e a Agência de Avião Civil, na sequência do novo tarifário dos preços máximos fixados pela reguladora.
Sobre a polémica entre as duas instituições, o Executivo deixa claro que “qualquer desentendimento” deve ser dirimido entre ambos, nos termos da lei e dos regulamentos em vigor. Garante privilegiar o “diálogo efetivo”, por forma a ultrapassar “quaisquer problemas” que possam pôr em causa a regularidade das ligações inter-ilhas.
No comunicado, o Executivo lembra que desde o início do mandato que identificou como “prioritário e estratégico” o setor dos transportes, visando “conectar” as ilhas entre si, e com o Mundo. “É um imperativo económico, político e social”, enfatiza.
A nota do Governo observa que Cabo Verde é um mercado “aberto à concorrência”, podendo “qualquer operador, cumprindo todos os requisitos legais (…) operar”.
Quanto a subsídios, a nota é explicita ao assegurar não estar previsto “qualquer subsídio” às operações de transportes inter ilhas.
A atividade da Binter, que há cerca de um ano opera entre as ilhas, é avaliada como positiva como atestam, aliás, os dados do INE e da própria autoridade reguladora
