Primeiro-Ministro anunciou, ainda, a revisão do contrato de concessão com a Cabo Verde Interilhas, CVI, de modo a “melhorar” a prestação do serviço público
Cabo Verde vai rever o modelo do sistema tarifário nos transportes marítimos, anunciou hoje o Primeiro-Ministro, ao intervir no debate sobre o Estado da Nação que marca o fim do ano parlamentar.
Ulisses Correia e Silva discorria sobre os transportes marítimos, afetados nas últimas semanas, com avarias nos navios, situação que tem afetado a regular mobilidade de pessoas entre as Ilhas.
A própria Administração da CVI já havia questionado, recentemente, a não atualização do modelo tarifário, tanto de passageiros como de cargas.
A par disso, o Chefe do Governo apontou que o próprio contrato de concessão com a CVI vai ser revisto, de modo a se “melhorar a prestação” do serviço público.
UCS assegurou que o contrato de concessão deverá “limitar” a indemnização compensatória ao “estritamente necessário” para a prestação do serviço público e “adequar” as especificidades técnicas dos navios da frota a afetar à concessão, às condições de navegabilidade e de infraestruturas portuárias nacionais.
Iniciada em agosto de 2019, a concessão vigora por um período de 20 anos.