Durante o ano judicial 2025/26, deram entrada nos tribunais 14.419 processos
Os tribunais cabo-verdianos registaram 14.419 processos entrados no ano judicial 2025/26, mais 5,9% face ao período anterior, e decidiram 13.749, correspondente a uma taxa de resolução de 95,4%, segundo o Relatório Anual sobre a Situação da Justiça do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ).
O presidente do CSMJ, Bernardino Delgado, afirmou que o aumento da procura representa uma pressão significativa sobre os tribunais, mas destacou a capacidade de resposta dos magistrados, com uma média anual de 335 processos decididos por cada juiz.
Segundo o responsável, o aumento da procura está relacionado, entre outros fatores, com a maior facilidade de acesso à Justiça e a confiança dos cidadãos nos tribunais. Apontou também a falta de mecanismos alternativos de resolução de litígios como um dos fatores que contribuem para o aumento da demanda.
Nos Tribunais de Relação de Sotavento e Barlavento, o CSMJ registou melhorias na capacidade de resposta, embora a pressão processual continue a dificultar a redução das pendências.
Já no Supremo Tribunal de Justiça, a tendência é de redução das pendências pelo terceiro ano consecutivo. No ano judicial em análise, foram decididos 537 processos, com uma taxa de resolução de 217% face aos processos entrados, permanecendo 303 processos pendentes.
Bernardino Delgado afirmou que a melhoria do funcionamento da Justiça contribui também para reforçar a confiança dos investidores, sobretudo em ilhas como Sal e Boa Vista, onde o investimento externo tem maior expressão.