Tribunal Constitucional dá razão ao MpD em matéria de propaganda política

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Redação | OPAÍS.cv
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MpD ganha por unanimidade recurso no Tribunal Constitucional contra queixa do PAICV que solicitava a retirada de material de propaganda gráfica das ruas

Tribunal Constitucional acaba de decidir, por unanimidade, favoravelmente ao MpD, liderado por Ulisses Correia e Silva, no contencioso promovido pelo PAICV junto da CNE, contra a propaganda política que o MpD vinha fazendo, antes do início da campanha oficial.

O PAICV havia interposto quixa à CNE sustentando que o MpD estava a iniciar campanha, com a colocação de cartazes com a imagem do seu Presidente Ulisses Correia e Silva, que lidera a candidatura em Santiago Sul, mas o MpD recorreu ao TC que acaba por lhe dar razão, sustentando que o Partido agiu em conformidade, não violando qualquer normativo legal.

Reunido em plenário, os Juízes do TC decidiram “julgar procedente” o recurso do MpD, declarando “nulo o segmento” da Deliberação n.º 63/2021, na parte em que a CNE mandata que os cartazes do MpD fossem removidos. Esta Corte reconhece a “liberdade de propaganda gráfica” ao MpD bem assim o seu “direito de afixar cartazes em edifícios privados de que seja proprietário, usufrutuário e nos casos, em que não o sendo, tenha sido autorizado a tal por quem seja, mesmo antes do início da campanha eleitoral”.

Na sua posição, o TC ordena à CNE o “levantamento de qualquer obstáculo que, entretanto, tenha sido imposto ao recorrente (neste caso ao MpD) para executar a decisão impugnada”.



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2 COMENTÁRIOS

  1. A justiça tarda mas não falha. O Sokols 2017 já tinha feito o julgamento do caso no seu Facebook e dado a sua sentença, condenando duramente o MPD.

  2. E’ LINDO E MUITO LINDO O PAICV TER TIDO AGIDO DAQUELA FORMA, ACAO JUNTO DA CNE CONTRA O MPD PARA QUE ESTE REMOVESSE OS CARTAZES TIDOS POR CAMPANHA ANTECIPADO AS DATAS E PRAZOS LEGALMENTE ESTABELECIDOS. TUDO ISTO EVIDENCIA UMA GRANDE POUCA VERGONHA E TIRANICE DO PAICV, COM TOTAL ESQUECIMENTO DAS SUAS ATITUDES E PROCEDIMENTOS OUTRORA LEVADOS A CABO NO TEMPO EM QUE SE ACHAVAM NO PODER. POR TODA A PARTE DO PAIS DE ENCONTRAVAM PUBLICIDADES EM OUTDOOR E CARTAZES, DAS BARRAGENS E OUTROS COM CONTEUDOS DE NATUREZA PUBLICITARIAS E CAMPANHAS MUITO ANTES DO INICIO LEGAL. O PAICV DESORIENTADO, NATURALMENTE, JULGA QUE CERTAS PRERROGATIVAS SO’ A ELES PERTENCEM, E, A NINGUEM MAIS. A VERDADE E’ QUE NAO ME ADMIRA NADA, POIS, COM ELES AINDA SUBSISTE A ESSENCIA IDEOLOGICA DO PARTIDO.ESTADO.

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