Tribunal dá como provado que JES favoreceu negócios de Isabel dos Santos

Justiça dá como provados várias acusações que recaiam sobre Isabel dos Santos, Sindika Dokolo e Mário Silva. Os três, no cômputo geral prejudicaram o Estado Angolano em mais de 1,1 mil milhões de dólares

O Tribunal Provincial de Luanda deu como provado que o antigo Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos favoreceu a sua filha, Isabel dos Santos em vários negócios, como por exemplo no dos diamantes.

No despacho-sentença, que a agência Lusa teve acesso, é dito que se ficou provado que, em agosto de 2010, o executivo angolano, chefiado por José Eduardo dos Santos decidiu comercializar diamantes angolanos no exterior do País, onde mais tarde investiu numa empresa Suíça, De Grisogono/Joalharia de Luxo, que se encontrava em falência técnica.

O ex-Presidente Angolano, diz o despacho decidiu comprar a dívida da sociedade De Grisogono/Joalharia de Luxo junto dos bancos e “oferecer o negócio a Isabel dos Santos e Sindika Dokolo, sua filha e genro”.

“Como contrapartida no negócio, os donos da empresa Grisogono/Joalharia de Luxo, cederiam a sua participação social à SODIAM EP e a Isabel dos Santos e Sindika Dokolo, por intermédio de empresas veículo”, adianta o despacho, que dá como provado que “o ex-Presidente da República instruiu a SODIAM EP a entrar no negócio assumindo todos os encargos inerentes ao mesmo”.

De imediato, foi criada em Malta e empresa Victoria Holding Limited com o capital de 3.000 euros, cujos sócios eram a SODIAM EP, na altura com 50% das participações sociais e a EXEM Mining BV com 50% das participações sociais, tendo a justiça Angolana dado agora como provado que a empresa EXEM Mining BV “era controlada por Isabel dos Santos e Sindika Dokolo”, sendo Mário Filipe Moreira da Silva o Diretor-Geral da sociedade Victoria Holding BV.

Vários são outros negócios dados como provados a interferência de JES, para favorecer a sua filha e o seu genro, como empréstimos feitos a empresas públicas para financiar negócios da filha e do genro.

Por exemplo em 2015, a empresa SODIAM EP transferiu para a empresa Victoria Holding Limited, 23,7 milhões de dólares, e que por decisão de José Eduardo dos Santos o restante valor do financiamento 21.750.000 dólares foi utilizado para pagamento de dívidas a quatro empresas mineiras, com o objetivo de aumentar a produção diamantífera destas e rentabilizar negócio de Isabel dos Santos e Sindika Dokolo no exterior.

Várias ações feitas pelo então Presidente JES, lesaram os cofres do Estado, levando à falência de muitas empresas públicas, favorecendo as da sua filha Isabel dos Santos, tornando-a na mulher mais rica de África.

Provou-se também que Isabel dos Santos estaria a tentar passar muitos bens que detinha em nome de outras pessoas, por forma a não os perder, bem como vender outras, como por exemplo a UNITEL SA.

No cômputo, deu ainda como provado que Isabel dos Santos, Sindika Dokolo e Mário Silva prejudicaram o Estado angolano em mais de 1,1 mil milhões de dólares.

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Com Agência Lusa