Entrega formal ao Presidente da Assembleia Nacional, aconteceu esta manhã
O Presidente do Tribunal de Contas, TdC, João da Cruz Silva, procedeu esta quarta-feira, 13, à entrega formal do Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2019, ao Presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia.
Relativamente ao processo orçamental, o Presidente do TdC realçou que houve um “esforço” por parte do Governo no sentido de cumprir a unidade de caixa.
“A nível das receitas, as contas de 2019 (59 mil milhões de Escudos) demonstram uma melhoria na arrecadação das receitas na ordem de 15%, quando comparadas com as de 2017 (49 mil milhões ECV) e de 2018 (51 mil milhões de ECV). Isto nota-se, claramente, através das receitas fiscais em que 2017 houve uma arrecadação de 35 mil milhões de Escudos, 2018 de 40 mil milhões de Escudos e 2019 de 42 mil milhões de Escudos”, refere o Parlamento, numa publicação.
Este representante ainda apresentou dados relativamente à dívida pública fazendo uma comparação do ano 2017 com o de 2019, no qual apontou que em 2017 a dívida pública era de 134% do PIB, 2018 baixou para 131.2%, e em 2019 houve um ligeiro aumento de 0,8%, o que significa que em 2019 a dívida pública foi de 132% do PIB.
Quanto a despesa, informou que houve uma boa execução financeira, num orçamento de 76 mil milhões de Escudos, no qual explica que houve uma execução de 83%, mas uma execução a nível do PRAA.
A nível da tesouraria do Estado, verificou que nem todas as recebedorias fazem o depósito das receitas arrecadadas no próprio dia e que há neste ponto um problema da consolidação de saldos e da bancarização.
Relativamente ao quesito património por se tratar de uma questão recorrente, João da Cruz Silva chama atenção no sentido de se aprovar o regulamento de inventários que serve de base para a avaliação, amortização e reavaliação dos bens do Estado.
E quanto ao nível da Segurança Social diz que as Contas da Segurança Social não estão integradas na Conta Geral do Estado. “Apenas uma parte. Somente o balanço é que está integrado na Conta Geral do Estado”, disse o responsável pelo que aconselha a introduzir melhorias nesse capítulo.
