A disputa judicial que levou ao embargo de uma obra na orla marítima da Quebra Canela, na cidade da Praia, revelou um caso grave de desrespeito da Câmara Municipal da Praia (CMP) por contratos assinados e compromissos com investidores privados.
O projeto em causa pertence à JS-CV Construções e Investimentos Lda., uma empresa de capitais angolanos cujo maior acionista é o empresário José Semedo, filho de cabo-verdianos, com histórico de vários investimentos na cidade da Praia e em Cabo Verde.
A empresa alega ter adquirido em 2017 um terreno de 5 mil metros quadrados na Quebra Canela, com base num contrato de compra e venda assinado com a CMP, após um primeiro contrato de direito de superfície rubricado em 2013. No total, a JS-CV afirma já ter investido mais de 426 mil contos, incluindo a compra do terreno e a requalificação urbana de toda a zona envolvente, com redes de esgotos, eletricidade, água, pavimentação e iluminação pública.
O contrato celebrado entre a empresa e a CMP estabelece de forma explícita que, nas áreas limítrofes ao terreno adquirido, não poderia ser realizada qualquer atividade comercial sem que a JS-CV tivesse direito de preferência, o que não foi respeitado pela atual gestão municipal.
Sem cumprir o contrato e ignorando sucessivas tentativas de diálogo da empresa, a CMP autorizou a construção de uma obra privada no local, o que levou a JS-CV a recorrer à justiça. No dia 19 de junho, o Tribunal da Comarca da Praia ordenou o embargo da obra, que se encontra atualmente paralisada.
Em declarações a OPAÍS.CV, fonte pŕoximo da JS-CV Construções, lamentou a postura da CMP e alertou para os prejuízos que este conflito pode trazer para a cidade. “Estamos a falar de um investimento de grande dimensão, que pode dinamizar o turismo de negócios e criar centenas de postos de trabalho diretos e indiretos”, disse a nossa fonte.
O projeto, denominado KK Eurostars Hotels, prevê a construção de um hotel de cinco estrelas com 15 andares, 200 quartos, duas suites presidenciais, centro de convenções com capacidade para 1500 pessoas, ginásio, health club, piscinas, restaurantes e um aparthotel com 94 apartamentos de luxo, gerido pelo grupo espanhol HOTUSA.
Além do impacto económico, a empresa destaca o potencial de geração de emprego e de receitas fiscais para o município e para o Estado, alertando que situações como esta afetam a confiança de investidores nacionais e estrangeiros no mercado cabo-verdiano.
OPAÍS.CV tentou obter um posicionamento da Câmara Municipal da Praia sobre o caso, mas até ao momento não obteve qualquer resposta.