Executivo de Ulisses Correia e Silva explica que a Taxa de Segurança Aeroportuária, TSA, em voos internacionais está prevista para ser paga pelos estrangeiros, estando excluídos do seu pagamento os naturais de Cabo Verde
De acordo com o Governo, o Cidadão nacional e o natural Cabo-verdiano não vão pagar a TSA, que entra em vigor em janeiro de 2019, e deixa claro que nacionais de Cabo Verde “não está sujeito a pré-registo”, devendo tão-somente fazer prova da sua naturalidade ou nacionalidade Cabo-verdianas.
“Este é o espírito da lei e o que resulta da leitura conjugada da Lei 19/IX/2017, de 13 de dezembro e do seu diploma de regulamentação Dec-Lei 46/2018, de 13 de agosto”, reitera o Executivo, em comunicado emitido nas últimas horas.
O Governo admite erro de interpretação e já indicou que vai proceder à alteração de modo a que fique evidente que “são isentos do pagamento da TSA, nos voos internacionais, os passageiros naturais de Cabo Verde e bem assim os respetivos cônjuges e descendentes, nos voos internacionais, mediante a exibição de passaporte, certidão de nascimento, certidão de casamento ou outro documento onde conste a circunstância de ter nascido, ser casado ou filho de pai ou mãe nascido em Cabo Verde”.
O Governo da República explica ainda em nenhum momento teve intenção de “criar um figurino de exigências” de entrada no País aos naturais de Cabo Verde.
O tema TSA voltou à ordem do dia, com o PAICV, Oposição, a acusar o Governo de abdicar de receitas com a isenção de vistos a cidadãos da UE e do Reino Unido, passando, para os nacionais o custo desta medida.
Governo esclarece que não, que nenhum Cabo-verdiano vai pagar desde que comprove ser nacional à chegada nos voos internacionais.
Para aqueles que estão com má intenção, nenhuma explicação serve! estou a lembrar nos debates da decisão do governo de isentar os turistas Europeus do visto, os argumentos FORTES dos CONTRAS (paicv) era: 1: segurança (mas para ganhar alguns VOTOS dos imigrantes da CEDEAO já não importa, e neste caso era para fixar residencia em CV!) 2: o dinheiro que CV ia perder. o governo explicou que para segurãnça iria ter melhores condições de controlar as fronteiras e os turistas que entra em CV, e para a taxa dos vistos iria rever como compenssar! portanto é mais ou menos o que os turistas estão a pagar agora, sem ter que esperar uma ITERNIDADE nos aeroportos! quanto aos Cabo-Verdianos residentes e emigrantes é mais um aproveitamento para lançar confusão. se esta taxa deve ser revista, é um assunto para mais tarde discutir.
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