Primeira sessão plenária do mês está agendada para quarta-feira, 8
Os Parlamentares reúnem nesta quarta-feira, 8, para a primeira sessão plenária do mês de março, com debate com a Ministra da Saúde, Filomena Gonçalves, na agenda, indicado pela União Cabo-verdiana, Independente e Democrática, UCID, que também solicitou uma interpelação ao executivo sobre a Política do Governo para a economia marítima.
Na ordem do dia consta pergunta dos Deputados ao Governo, tendo sido indicado pelo Grupo Parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde, PAICV, para o instituto de perguntas o Ministro das Finanças, e do Fomento Empresarial e Ministro da Economia Digital, Olavo Correia.
Para esta primeira sessão do mês, constam ainda na agenda a aprovação de proposta de lei que regula a prestação de serviços com ativos virtuais e constituição de bancos virtuais/digitais; aprovação do projeto de Resolução que altera a Resolução nº 5/X/2021, que fixa o número e a designação das Comissões Especializadas e determina os seus respetivos membros; aprovação da Proposta de Resolução que aprova, para adesão, o Tratado que Cria o Corredor Rodoviário Dakar – Abidjan, adotado em junho de 2017, em Monróvia, Libéria e, para ratificação, o Ato Adicional A/AS.3/12/2018, de 22 de dezembro, relativo à Adesão da República de Cabo Verde ao mesmo Tratado; aprovação da proposta de Resolução que aprova, para adesão, a Convenção relativa à Organização Hidrográfica Internacional (OHI), adotada em Mónaco, a 3 de maio de 1967; e aprovação da proposta de Resolução que aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da Guiné Equatorial sobre a Isenção Recíproca de vistos em Passaportes Ordinários, assinado, na Cidade da Praia, no dia 21 de junho de 2021.
Ainda consta a apreciação da Petição por Mais e Melhor Justiça, agendada para o dia 9, quinta-feira.
