A UCID alerta para a lentidão da justiça cabo-verdiana, o elevado número de processos prescritos e a falta de recursos humanos e materiais nos tribunais, questões que pretende levar ao debate parlamentar de quinta-feira, 29 de outubro
Em antecipação ao debate, a deputada Zilda Oliveira criticou o facto de as reformas legislativas e os reforços orçamentais ainda não se traduzirem numa redução efetiva das pendências judiciais.
Segundo os dados apresentados pela parlamentar, dos 23.560 processos resolvidos, 19.229 foram arquivados, dos quais 4.345 por prescrição, situação que classificou como uma forma de “subnegação da justiça”.
A UCID identifica as comarcas da Praia, São Vicente, Sal e São Filipe no Fogo como os principais focos de estrangulamento judicial, apontando a escassez de magistrados e oficiais de justiça, agravada pelas aposentações, além da falta de viaturas e das deficientes condições das instalações.
Zilda Oliveira manifestou ainda preocupação com o aparente aumento dos crimes sexuais, particularmente contra crianças, defendendo maior prevenção, sensibilização e mecanismos de denúncia.
Entre as propostas da UCID destaca-se a aceleração da digitalização dos processos judiciais, incluindo a criação de alertas automáticos para prevenir prescrições.
A deputada evocou o caso do Tribunal de São Vicente, cujo arquivo foi afetado pelas inundações provocadas pela tempestade Erin, para sublinhar a urgência da modernização do sistema judicial.