O deputado da UCID, João Santos Luís, defendeu, esta quarta-feira, 28 de outubro, na Assembleia Nacional, que a transparência deve ser uma obrigação democrática e não um favor do Governo aos cidadãos
Intervindo na abertura do debate mensal com o primeiro-ministro, sobre transparência e governação, o parlamentar exigiu garantias de que a meritocracia e a boa gestão dos recursos públicos serão efetivamente respeitadas.
João Santos Luís considerou que a alternância política deve representar mais do que uma mudança de governantes, traduzindo-se numa transformação das práticas de governação, no respeito pelas instituições e na utilização dos recursos públicos.
O deputado questionou os critérios utilizados na substituição de dirigentes de instituições públicas, defendendo que a competência, a experiência e critérios objetivos devem prevalecer sobre a confiança partidária.
“Que garantias concretas pode este Governo dar aos cabo-verdianos de que a transparência e a meritocracia serão regras efetivas da governação e não apenas palavras nos discursos políticos?”, interrogou.
O parlamentar considerou ainda insuficiente o Portal da Transparência, lançado em janeiro, defendendo o reforço e a atualização dos instrumentos legais de combate à corrupção, nomeadamente a Lei de Branqueamento de Capitais e a Estratégia Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção.
Para a UCID, a transparência deve traduzir-se em decisões justificadas, igualdade de oportunidades, prestação de contas e maior fiscalização da administração central e local.
João Santos Luís concluiu que investir na transparência significa também promover a modernização económica e reforçar a competitividade do país.