Afirmação é da Embaixadora da União Europeia em Cabo Verde, Carla Grijó, durante a cerimónia de entrega de equipamentos informáticos ao Conselho da Magistratura Judicial que aconteceu ontem, na Cidade da Praia
A entrega dos equipamentos informáticos de recolha e gravação de som nos tribunais foi efetuada no âmbito do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito, PACED, nos PALOP e Timor-Leste e com isso marca o fim das atividades do primeiro PACED em Cabo Verde.
“A União Europeia irá delinear um novo projeto em linha de continuidade com o PASEDE o processo de consulta já se iniciou e nos próximos meses os parceiros nos vários países beneficiários serão chamados a contribuir com as suas ideias e visão sobre o futuro”, considerou a Embaixadora.
A diplomata finaliza dizendo que espera que esse novo projeto, PACED 2, consolide muitos ganhos alcançados assim como o atual PACED.
Já a Ministra da Justiça, Joana Rosa, na ocasião, manifestou a sua satisfação em relação à oferta dos equipamentos por parte desse projeto e considera que a informatização dos estabelecimentos prisionais vai trazer ganhos para o sistema judicial de Cabo Verde.
A Ministra alega que “o desejo é a continuidade do projeto” e mostra-se aberta a novos desafios que se vão surgindo, e diz contar com o apoio de parceiros para implementar vários projetos “ambiciosos” com uma “extrema relevância” para o combate a morosidade processual, nomeadamente a instalação do centro de estudos jurídicos judiciário.
O PACED nasceu em 2013, fruto de uma parceria entre a União Europeia com os PALOP e Timor-Leste.
Visa apoiar a consolidação do Estado Direito nos PALOP e em Timor-Leste, nomeadamente na prevenção e luta contra a corrupção o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada e principalmente o tráfico de estupefacientes através da capacitação dos recursos humanos e das instituições.