UE reconhece “credibilidade” de Cabo Verde ao simplificar vistos

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A afirmação é do Ministro do Estado, Fernando Elísio Freire, sublinhado que este acordo entre UE e Cabo Verde abrirá inúmeras oportunidades para o desenvolvimento do País

O Governo considerou que a simplificação da atribuição de vistos de curta duração para os cidadãos Cabo-verdianos, por parte da União Europeia, UE, é um reconhecimento à “credibilidade e confiança” do País

“É o reconhecimento da UE na credibilidade e confiança no povo Cabo-verdiano. Este acordo abre inúmeras oportunidades sociais e económicas para o desenvolvimento de Cabo Verde”, afirmou o Ministro de Estado, Fernando Elísio Freire, numa declaração à Agência Lusa.

A Comissão Europeia recebeu hoje ‘luz verde’ do Conselho da União para negociar com Cabo Verde uma simplificação da atribuição de vistos de curta duração para os cidadãos nacionais aligeirando os procedimentos atualmente em vigor.

“Com mais e melhor mobilidade o povo Cabo-verdiano está em condições de desenvolver todo o seu potencial. Passo a passo estamos a construir uma consistente parceria com a UE”, afirmou ainda o governante.

Fernando Elísio Freire acrescentou que Cabo Verde está “cada vez mais”  integrado e aberto ao mundo.

Num comunicado, o Executivo da União refere que o nosso País tornou-se, em 2014, o primeiro País Africano a concluir um acordo de facilitação de vistos com a UE, em paralelo com um acordo de readmissão.

“O dia de hoje representa um passo chave na nossa parceria com Cabo Verde. Vamos reforçar os laços e trocas entre os nossos povos, as nossas sociedades e as nossas economias”, comentou o Comissário Europeu das Migrações, Assuntos Internos e Cidadania, Dimitris Avramopulos.

As emendas propostas pela Comissão ao atual acordo de facilitação de vistos, e que receberam hoje o aval dos 28, incluem uma diminuição dos custos de emissão dos vistos, a extensão da possibilidade de obtenção de um visto de entradas múltiplas com um período longo de validade, e a simplificação da lista de documentos que são exigidos em conjunto com a aplicação para os vistos.

A Comissão Europeia sublinha que esta iniciativa é parte de um acordo de mobilidade mais vasto celebrado entre UE e Cabo Verde em 2008, “e reflete a cooperação reforçada entre as partes em áreas como a gestão de fronteiras e o compromisso em combater a migração ilegal e o tráfico de seres humanos”.

Bruxelas especifica que “as negociações com Cabo Verde podem agora ter início e, uma vez que o acordo tenha sido alcançado, tanto a UE como Cabo Verde necessitarão de o ratificar através dos respetivos procedimentos internos antes que o mesmo possa entrar em vigor”.

Com Agência Lusa

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