Lei foi aprovada no Parlamento em março último e promulgada ontem
O Presidente de Uganda, Yoweri Museveni, promulgou na segunda-feira, 29, uma lei contra a comunidade LGBTQIAPN+ que inclui duras penalidades para relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo, como a prisão perpétua e até a pena capital. A lei é amplamente criticada por governos ocidentais e descrita como uma das mais repressivas do mundo.
“O Presidente aprovou o projeto de lei contra a homossexualidade 2023”, anunciou o gabinete de Yoweri Museveni.
A lei, criticada pela ONU e por países como os Estados Unidos, foi aprovada no dia 21 de março no Parlamento. Os legisladores defenderam a norma afirmando que essas medidas protegem a cultura nacional e seus valores.
A promulgação alimentou os temores desencadeados nas primeiras leituras do texto, durante as quais o Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, qualificou o texto de “discriminatório”.
A emenda esclareceu que a orientação sexual não será crime, mas “atos” serão passíveis de punição, inclusive, com prisão perpétua.
Apesar de o Presidente ter aconselhado os legisladores a eliminar uma disposição que penaliza a “homossexualidade agravada”, os parlamentares mantiveram este artigo, o que implica que os reincidentes podem até ser condenados à morte.
A homossexualidade é criminalizada em Uganda desde as leis que vigoravam durante a colonização, mas desde a independência, em 1962, nunca houve uma condenação por atos sexuais consensuais entre pessoas do mesmo sexo.
