A Unidade de Gestão de Projetos Especiais rejeitou as alegações de ilegalidade na contratação de um consultor para o Projeto Digital Cabo Verde, classificando como incorretas as informações divulgadas pelo jornal Santiago Magazine
Em nota de esclarecimento divulgada hoje, a Unidade de Gestão de Projetos Especiais (UGPE) refutou a notícia publicada pelo Santiago Magazine, que classificava como ilegal a contratação de um consultor coordenador da Equipa de Serviço Digital do Governo.
Segundo a UGPE, o processo foi realizado no âmbito do Projeto Digital Cabo Verde, financiado pelo Banco Mundial, e seguiu integralmente o Regulamento de Aquisições da instituição financeira, não estando sujeito às regras do Código da Contratação Pública.
A entidade esclarece que a contratação foi efetuada por ajuste direto, conforme previsto nas normas do Banco Mundial para funções que exigem qualificações e experiência especializadas, tendo obtido a “não objeção” da instituição financiadora.
A UGPE sublinha ainda que se trata de um contrato de prestação de serviços de consultoria especializada, sem criação de vínculo à Administração Pública, e garante que todo o procedimento foi formal, documentado e sujeito aos mecanismos de supervisão e auditoria do Banco Mundial.
Na nota, a instituição rejeita igualmente qualquer alegação de favorecimento, afirmando que a relação familiar mencionada na notícia não influenciou a seleção, a qual, assegura, foi baseada exclusivamente em critérios técnicos, experiência profissional e necessidades operacionais do projeto.
A UGPE reafirma, por fim, o compromisso com a legalidade, a transparência e a boa gestão dos recursos públicos, manifestando disponibilidade para prestar todos os esclarecimentos considerados necessários.