Posição do chefe do Governo foi tomada esta manhã, numa publicação na rede social Facebook
O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, reagiu às críticas do PAICV sobre o aval concedido pelo Estado à Linhas Aéreas de Cabo Verde (LACV), defendendo que a medida resulta de uma obrigação contratual já assumida pelo país e alertando que o seu incumprimento colocaria em risco as ligações aéreas interilhas, a credibilidade do Estado e a confiança dos parceiros internacionais.
Numa posição pública divulgada esta manhã, o chefe do Governo considerou “infundadas e irresponsáveis” as acusações do partido vencedor das últimas eleições legislativas, afirmando que o aval emitido não constitui uma injeção de capital na companhia aérea nem representa uma nova operação de financiamento.
Segundo Ulisses Correia e Silva, a decisão limita-se ao cumprimento de compromissos assumidos pelo Estado no âmbito dos contratos de leasing operacional das aeronaves ATR que asseguram atualmente os voos domésticos. O governante sublinha que a emissão dos avales obedece a prazos contratuais rigorosos e que Cabo Verde tinha a obrigação de honrar esses compromissos até julho deste ano.
Para o primeiro-ministro, uma eventual recusa em emitir o aval colocaria o país numa situação de incumprimento contratual, com consequências imediatas para o transporte aéreo nacional. Entre os riscos apontados estão a retirada das aeronaves em operação, a interrupção das ligações interilhas e danos significativos para a mobilidade dos cabo-verdianos.
Ulisses Correia e Silva questiona ainda qual seria a alternativa defendida pelo PAICV: permitir o incumprimento das obrigações do Estado, comprometer a continuidade dos voos domésticos ou transferir o problema para o próximo Executivo.
O chefe do Governo considera igualmente preocupante o argumento de que, por se viver um período de transição governativa, o Executivo em funções deveria abster-se de tomar decisões desta natureza. Na sua perspetiva, a realização de eleições não suspende o funcionamento do Estado nem elimina responsabilidades legais e contratuais.
Na mesma declaração, Ulisses Correia e Silva chama a atenção para uma nova obrigação contratual prevista para 18 de junho, relacionada com a quarta emissão de aval no âmbito do contrato de leasing operacional do Boeing 737 Max 8. O primeiro-ministro defende que o Governo terá de autorizar e publicar a respetiva resolução, sob pena de expor o país a riscos de incumprimento.
A concluir, o chefe do Executivo reafirma que a confiança, a segurança jurídica e o respeito pelos contratos assumidos pelo Estado constituem pilares fundamentais da governação e da credibilidade internacional de Cabo Verde, rejeitando qualquer cenário que possa comprometer esses princípios.