Última hora. BestFly Cabo Verde é a nova concessionária de voos interilhas

Anúncio é do Governo que acaba de confirmar que a nova empresa vai ter um contrato para os próximos 6 meses, tempo “suficiente” para que sejam criadas as condições para a montagem de soluções estruturantes e viáveis. A exploração dos serviços de transporte regular aéreo interilhas começa já na segunda-feira, 17

A BestFly Cabo Verde é detida pela BestFly Angola. A empresa estabeleceu-se em Cabo Verde em 2009, e tem experiência na gestão de aeronaves e handling de aviões.

Esta é uma “decisão” do Governo e surge na sequência da “manifesta decisão” da Transportes Interilhas de Cabo Verde, Binter, “de cessar as suas operações”, não estando à venda voos para as diversas Ilhas.

A decisão do Governo visa “garantir” os voos internos e assim o direito constitucional de “mobilidade” dos Cabo-verdianos. Segundo informa uma nota enviada ao OPAÍS.cv, a decisão ocorreu “após consulta do mercado”.

A nota que vimos citando refere que a pandemia da Covid-19 teve um “efeito devastador” no setor da aviação civil, afetando inclusive a TICV, SA que, entretanto mostrou o seu “desinteresse” pelo negócio em Cabo Verde e a consequente vontade de “parar as operações e liquidação”, medida que apenas não avançaria caso houvesse um comprador interessado.

“O Governo manteve as negociações com o propósito de encontrar uma solução que permitisse a não descontinuidade da operação da TICV, SA, e por consequência garantir a mobilidade aérea de pessoas e cargas entre as Ilhas, tendo em conta a TICV ser o único operador a atuar no mercado de transportes domésticos de passageiros”, prossegue a nota, explicando que a solução encontrada, no momento é uma “solução de emergência” que se traduziu no convite a BestFly Angola a apresentar uma proposta que teve como consequência a prevista assinatura de uma contrato de concessão de exploração de serviço de interesse público de transporte aéreo regular interno de passageiros, carga e correio, incluindo as obrigações de serviço público, figurino previsto no Código Aeronáutico de Cabo Verde.

O referido contrato de concessão exploração temporário define as obrigações e direitos da concedente, o Estado, e da concessionária, a BestFly Angola e garante os princípios mínimos que norteiam a política de mobilidade, designadamente, a proteção dos consumidores, a delimitação e disciplina na prática de tarifas, a garantia da universalidade, regularidade, continuidade e pontualidade e qualidade do serviço público, o fomento da mobilidade, a unificação do mercado, a garantia de segurança bem como a cobertura de todas as Ilhas em matéria de serviço de transporte aéreo. Pretendeu-se com esta contratação prevenir qualquer sobressalto que poderia emergir da desistência do atual e único operador aéreo no mercado, pondo em causa a ligação aérea entre as Ilhas.

Válido por um período de 6 meses, o Governo acredita ser um tempo “suficiente” para que sejam criadas as condições para a montagem de soluções estruturantes e viáveis que garantam a prestação de serviço público de transporte regular doméstico por um ou mais operadores de transporte aéreo.

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