Assessor Jurídico também recebeu salário ilegal, sendo que Edil e visados devem ser condenados a repor os valores recebidos indevidamente
Volta à ribalta a gestão do Presidente Francisco Carvalho, PAICV, na Câmara Municipal da Praia, desta feita, a legalidade dos salários pagos ao Secretário Municipal e ao Assessor Jurídico.
Uma inspeção às contas do Município acaba de apurar “graves ilegalidades” sobretudo nos salários do Secretário Municipal, identificado como José Casimiro Barbosa Gomes de Pina, que entretanto se incompatibilizou com o Edil e cessou funções na Autarquia, e do Assessor Jurídico, Silvino Semedo Fernandes.
A equipa de Inspetores concluiu ser “indevida” o valor de 593.588 Escudos Cabo-verdianos que o então Secretário Municipal recebia mensalmente, por ordem do Presidente Francisco Carvalho, um salario que vigorou “anterior à entrada em vigor da deliberação da sua nomeação”.
Entretanto, mais tarde as partes acordaram um outro salário, na ordem dos 237.435$00, mas o valor correto não poderia ser superior a 159.247$00, refere o projeto de relatório da Inspeção enviado ao Edil para contestação.
O SM auferiu de forma “ilegal”, neste novo período, mais cerca de 80 contos mensal.
Quanto ao Assessor Jurídico, o relatório aponta para “ilegalidades graves”, já que Silvino Semedo Fernandes, recebia por ordem do Presidente da Câmara Municipal, 277 mil Escudos quando, na verdade, o valor a auferir “não pode ser superior” a 160.305$00, pelo que este técnico auferia de forma “indevida” mais 116.695$00, mensalmente. Mais, ainda, concluíram os Inspetores, que a deliberação de Francisco Carvalho a nomear Silvino como Diretor de Gabinete Jurídico, “é nula por ter sido tomada sem quórum”.
O Edil da Capital tem, a partir de hoje, 10 dias para contestar o teor do Relatório da IGF, pelo que só depois da sua pronuncia, é que os Inspetores devem propor a pena a aplicar.
Uma fonte observa que é “quase certo” que tanto Francisco Carvalho como os dois visados, devem ser condenados por pagamentos e recebimentos indevidos.
“É grave esta forma de gerir do Francisco Carvalho, ele lesa reiteradamente o Município da Praia”, comenta.
CHICO, o homem dos discursos pela transparencia mas que a cada dia que passa se enchem de escancandalos de corrupção vergonhosa que alguem vai ter que arcar com as consequencias.
o GAJO SÓ INSISTE COM O CASO DE MERCADO DO XÔCO E A DESCARTAR OS SEUS MAIS PROXIMOS ESCRIBAS.
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